A Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº167 de 9 de janeiro de 2008, publicada na quinta-feira (10) no Diário Oficial, amplia o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que constitui referência básica para cobertura mínima dos planos de saúde. A norma determina que, a partir do dia 2 de abril, os planos contratados após 1999 ofereçam aos usuários seis consultas por ano com nutricionistas. Com a medida, serão beneficiados cerca de 42 milhões de brasileiros que poderão receber assistência nutricional coberta por planos de saúde de assistência suplementar. O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) atuou ativamente nas audiências públicas na Câmara dos Deputados, e na consulta pública realizada pela ANS, quando encaminhou a Tabela de Referência Nacional de Procedimentos Nutricionais, com 43 procedimentos. Além disso, o CFN participou das negociações com a Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, que permitiu a inclusão da Nutrição.
Para garantir o atendimento por meio do plano de saúde, o CFN alerta que os nutricionistas devem se preparar, pois será necessária a regularização das atividades profissionais. Os consultórios dos profissionais liberais e as clínicas de pessoas jurídicas precisam fazer a inscrição junto à fazenda estadual e ao Conselho Regional de Nutricionistas, a fim de possibilitar a emissão de faturas e notas fiscais.
De acordo com a ANS, a inclusão desses atendimentos dará ao consumidor a oportunidade de acesso a um tratamento multiprofissional, o que está de acordo com a filosofia de integralidade de saúde. A resolução contempla ainda o atendimento de terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos, além de procedimentos para anticoncepção e cirurgias, além de exames laboratoriais.
Fonte: Conselho Federal de Nutricionistas
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